{"question":{"passport":"IDN","destination":"MOZ","entryDate":"2026-09-12"},"dateBasis":"reference-date","status":"conditional","headline":"Travel authorisation, 30 days","requirement":{"kind":"eta","message":"Before you travel: you need a travel authorisation (ETA).","schemeName":"ETA"},"stay":{"kind":"DAYS","maxDays":30,"ruleType":"RESETS_ON_EXIT","phrasing":"You may stay up to 30 days."},"conditions":[{"kind":"JOURNEY_LIMIT","text":"A isenção permite múltiplas entradas por um período de estadia de 30 dias a contar da primeira entrada, prorrogável por mais 30 dias mediante fundamentação e pagamento da taxa."},{"kind":"ENTRY_REQUIREMENT","text":"A isenção não dispensa as formalidades legais de entrada: passaporte com validade não inferior a seis meses, não estar interdito de entrar, bilhete de voo de ida e regresso (excepto por via terrestre) e comprovativo de local de hospedagem."}],"caveat":null,"source":{"documentId":"decreto-10-2023","url":"http://mozambiquehighcommission.org.uk/files/br_63_i_serie_2023-2%5B1%5D.pdf","passage":"1. A isenção de visto de entrada permite aos cidadãos…abrangidos pelo presente Decreto múltiplas entradas no território…nacional por um período de estadia de 30 dias, a contar da data…da primeira entrada.…São isentos de apresentação de visto de entrada, para fins…de turismo e de negócio, cidadãos nacionais, portadores…de passaporte ordinário, dos seguintes países:…O cidadão nacional do país abrangido pelo regime de isenção que pretenda entrar no território nacional deve proceder…ao registro prévio, através do site www.evisa.gov.mz, com uma…antecedência mínima de 48 horas antes do embarque, mediante…o pagamento de uma taxa de processamento equivalente à 650…Meticais.","explanation":"Article 1 exempts nationals of the listed countries holding ordinary passports from presenting an entry visa; article 2 grants multiple entries with a 30-day stay counted from the first entry; article 4 requires them to pre-register through evisa.gov.mz at least 48 hours before boarding with payment of a processing fee. These holders therefore need no visa but must obtain the ETA in advance.","publisher":"Sexta-feira, 31 de Março de 2023…IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.…Decreto n.º 10/2023…de 31 de Março"},"checkedAt":"2026-08-29","snapshotAsOf":"2026-09-10","dataVersion":"4f66864a7d4f8a08b6c8c7e446d7f16addcd9303","upcomingChange":null,"alternatives":[],"scope":{"covers":["recorded entry requirement","recorded stay allowance"],"notEstablished":["personal admission decision","work permission","residence rights","tax position","individual eligibility for every condition"],"passportType":"ordinary"}}