{"question":{"passport":"PRY","destination":"CPV","entryDate":"2026-09-12"},"dateBasis":"reference-date","status":"conditional","headline":"Visa, stay set by the visa","requirement":{"kind":"visa_consular","message":"Before you travel: you need a visa from an embassy or consulate."},"stay":{"kind":"SET_BY_VISA","phrasing":"How long you may stay is set by your visa."},"conditions":[{"kind":"TRAVELLER_STATUS","text":"Membros das tripulações de aeronaves, nacionais de países partes contratantes na Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional, por força do princípio de livre-trânsito estabelecido no Anexo 9"},{"kind":"HOLDS_RESIDENCE_PERMIT","text":"Titulares de autorização de residência válida, emitida pelas autoridades oficiais de um Estado-Parte da União Europeia, da Islândia, Liechtenstein, Reino Unido, San Marino, Suíça e Vaticano, bem assim do Brasil, Canadá e Estados Unidos da América, que garanta a readmissão incondicional do seu titular"},{"kind":"HOLDS_RESIDENCE_PERMIT","text":"Titulares de título de residência de estrangeiros em Cabo Verde (TRE), válido"},{"kind":"DOCUMENT_CLASS","text":"Titulares de «laissez-passer» ou de outros documentos, referidos em leis ou nas convenções internacionais de que Cabo Verde seja parte, emitidos por organizações internacionais reconhecidas pelo país"},{"kind":"DOCUMENT_CLASS","text":"Titulares de bilhete de identidade de funcionário ou agente de missão estrangeira ou de organização internacional, emitido pelo departamento governamental responsável pela área dos Negócios Estrangeiros em Cabo Verde"},{"kind":"TRAVELLER_STATUS","text":"Naturais de Cabo Verde que tenham adquirido a nacionalidade estrangeira, e bem assim os respetivos cônjuges e descendentes menores de 18 anos"},{"kind":"TRAVELLER_STATUS","text":"Não se aplica aos nacionais dos países enumerados no Anexo ao presente Despacho que sejam: … g) Os cônsules honorários de Cabo Verde."}],"caveat":null,"source":{"documentId":"despacho-244-gmai-2026","url":"https://boe.incv.cv/Bulletins/DownloadAct?id=89461","passage":"Aprova a lista de países cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de obtenção de visto de\nentrada em território nacional e de trânsito ou de escala aeroportuária, prévia à sua chegada em\nCabo Verde, sob pena de recusa de entrada, trânsito ou escala. … Os nacionais de países enumerados no Anexo, não abrangidos pelas exceções referidas no\nnúmero 3 do ponto III, devem possuir, previamente à data da chegada a Cabo Verde:\n\n       a) Visto de entrada, para atravessar a fronteira e entrar em território nacional; … Afeganistão … Argélia … Arménia … Azerbaijão … Bahrein … Bangladesh … Bielorrússia … Bolívia … Botsuana … Brunei … Burundi … Butão … Camboja … Cazaquistão … Chade … Chile … Colômbia … Comores … Congo … Coreia do Norte … Costa Rica … Djibouti … Dominica … Egito … El Salvador … Equador … Eritreia … Essuatíni … Etiópia … Filipinas … Gabão … Guatemala … Guiana … Haiti … Honduras … Iémen … Indonésia … Irão … Iraque … Jamaica … Jordânia … Kiribati … Laos … Lesoto … Líbano … Líbia … Madagáscar … Malawi … Mauritânia … México … Mongólia … Myanmar … Namíbia … Nauru … Nepal … Nicarágua … Omã … Palestina … Palau … Panamá … Papua Nova Guiné … Paquistão … Paraguai … Peru … Porto Rico … Quirguistão … República Centro-Africana … República Democrática do Congo … República Dominicana … Samoa … Síria … Somália … Sri Lanka … Sudão … Sudão do Sul … Suriname … Tajiquistão … Tanzânia … Tonga … Toquelau … Trinidad e Tobago … Tunísia … Turquemenistão … Tuvalu … Uganda … Uzbequistão … Vanuatu … Venezuela … Vietname … Zâmbia … Zimbabué","explanation":"The Despacho's operative paragraph approves the list of countries whose nationals are subject to the obligation to obtain an entry (and transit/airside) visa PRIOR to arrival in Cabo Verde on pain of refusal of entry, and point IV repeats that those named in the Annex must hold that visa before the date of arrival; the Annex blocks that follow are the entries themselves, so each issuer on this row is named by the instrument that imposes the requirement. Of the 91 annex entries, 89 are roster issuers — Porto Rico and Toquelau are not passport-issuing authorities and are quoted only because they stand in the list.","publisher":"Extrato do Despacho n.º 244/GMAI/2026 … De 20 de novembro de 2025"},"checkedAt":"2026-08-28","snapshotAsOf":"2026-09-10","dataVersion":"4f66864a7d4f8a08b6c8c7e446d7f16addcd9303","upcomingChange":null,"alternatives":[],"scope":{"covers":["recorded entry requirement","recorded stay allowance"],"notEstablished":["personal admission decision","work permission","residence rights","tax position","individual eligibility for every condition"],"passportType":"ordinary"}}